Pontos Principais
O Brasil está investindo cada vez mais em legislação relacionada à sustentabilidade. Os mecanismos de financiamento público do agronegócio podem não apenas tornar o campo brasileiro mais sustentável, mas também tornar o Brasil mais competitivo no comércio internacional.
Financiamento Agrícola e Legislação Impulsionam Bioconservação
Neste ano, o Plano Safra, mecanismo público de financiamento do agronegócio brasileiro, chegou com novidades. O programa 2024/2025 cresceu em recursos, totalizando R$ 400,59 bilhões em financiamento (10% a mais que no ano anterior).
Uma das principais características do programa é oferecer crédito aos agricultores a taxas de juros entre 7% e 12%. Em comparação, as taxas bancárias normais estão em torno de 12,75%. A expectativa é que o Plano Safra apoie 35% da produção agrícola do Brasil e cerca de 2 milhões de empregos diretos.
Colheita de castanha. Foto: iStock.
Criado em 2003 para apoiar o desenvolvimento do agronegócio, o Plano Safra oferece taxas de juros mais atraentes para grandes e pequenos produtores, além de contemplar cooperativas agrícolas e agricultores familiares. Há linhas de crédito específicas para modernização de equipamentos e investimentos em tecnologia e conservação de recursos naturais.
Nos últimos dez anos, os recursos liberados pelo Plano Safra totalizaram quase R$ 3 trilhões. Hoje, o programa responde por cerca de 30% de todos os valores destinados ao financiamento do agronegócio – o restante vem de bancos privados e de recursos próprios dos produtores rurais. Considerando que o agronegócio é responsável por um quarto do PIB brasileiro, a concessão de crédito público é mais do que bem-vinda.
Fonte: Ministério da Agricultura.
Mas não é apenas a legislação ambiental ou o acesso ao crédito que tem motivado o Brasil a seguir o caminho da sustentabilidade. As demandas do mercado e avanços como a Lei do Combustível do Futuro, que incentiva a produção de biodiesel e outros combustíveis sustentáveis, também desempenham um papel importante neste cenário.
Soja Ganha mais Sustentabilidade
Com o aumento do financiamento para práticas sustentáveis, há mais espaço para reduzir as pegadas de carbono das principais culturas brasileiras. Globalmente, há um foco crescente em combustíveis limpos, e o Brasil já produz grande quantidade de biodiesel a partir da soja.
Fonte: Abiove.
Com financiamento do Plano Safra e bancos privados, cada vez mais atentos à sustentabilidade, os agricultores brasileiros têm condições de produzir soja com uma pegada de carbono menor. A Embrapa pretende lançar o certificado de soja de baixo carbono até 2026.
Os critérios do programa, que conta com a participação de empresas como Cargill e Bayer, já estão sendo delineados. Será necessário, por exemplo, utilizar práticas como plantio direto e rotação de culturas. Também será considerada a utilização de fontes de energia limpa para irrigação e tratores movidos a biodiesel.
Outro ponto fundamental para entender o avanço dos investimentos em sustentabilidade é o aumento da produtividade. Diversas iniciativas, como o plantio direto e o uso de bioinsumos, estão relacionadas à melhoria da saúde do solo, pois favorecem a fixação de nutrientes. Como resultado, o solo produz mais produtos e de melhor qualidade.
Estas práticas, juntamente com o avanço da mecanização agrícola e de tecnologias de tropicalização das culturas, têm permitido avanços contínuos na produtividade.
Fonte: Conab.
Brasil Abraça Sustentabilidade
Hoje, os produtores rurais brasileiros lideram a utilização de uma série de práticas de sustentabilidade, como mostra uma pesquisa recente da McKinsey.
Fonte: McKinsey.
As origens das práticas de sustentabilidade no Brasil remontam à década de 1960, quando o crédito rural público e privado foi estabelecido. A diferença é que, naquela época, a concessão de crédito era mais restrita e incluía poucas linhas de financiamento, tornando-o menos acessível, por exemplo, para agricultores familiares e comunidades agrícolas que ajudam a preservar as florestas.
De qualquer forma, obedecer ao Código Florestal já era obrigatório para ter acesso ao crédito rural há décadas – a legislação, criada em 1934, evoluiu até estabelecer programas de regularização ambiental e regras mais rígidas para a preservação das florestas nativas.
Hoje, o descumprimento do Código Florestal ou a prática de infrações ambientais podem resultar em penalidades como detenção penal, multas que podem chegar a R$ 50 milhões e a proibição de continuar a exercer a atividade.
“Qualquer prática ilegal no campo, como as queimadas, também acarreta restrições no acesso ao crédito e aos seguros, tanto na esfera pública quanto na privada”, explica o advogado Rodrigo Lima, sócio da Agroícone, especializado em sustentabilidade no agronegócio e relações internacionais.
Desafios
Agricultores e entidades rurais, no entanto, acreditam que é preciso deixar mais claras as estratégias de sustentabilidade, inclusive para o mercado externo. Organizações como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) têm promovido missões ao exterior em conjunto com a Associação Brasileira de Promoção de Exportações (APEX).
Um dos principais objetivos é mostrar as práticas de produção brasileiras e discutir possíveis parcerias comerciais. No Brasil, representantes do setor têm participado de eventos e debates sobre políticas socioambientais e temas relacionados.
Do lado legislativo, também tem havido esforços para aumentar o nível de punição para infrações ambientais. A intenção é que o país atinja um nível mais elevado de respeito pelas leis e pela bioconservação, com o objetivo de se tornar um líder internacional e posicionar-se melhor no comércio global.
