Pontos Principais
O Brasil lançou seu plano climático visando alcançar emissões líquidas zero até 2050. A estratégia inclui diretrizes específicas para a agricultura, a expansão de práticas sustentáveis e o fortalecimento de sistemas de produção de baixo carbono. As principais medidas incluem a recuperação de pastagens degradadas e a ampliação de técnicas como o sistema de plantio direto e o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta.
Em dezembro passado, o Brasil aprovou o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, que reúne um conjunto de estratégias para implementar ações voltadas à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. O programa inclui 16 planos setoriais. Agricultura, agricultura familiar e biodiversidade fazem parte da iniciativa.
O lançamento do programa ocorre em um contexto estratégico marcado pela intensificação de eventos climáticos extremos e pelo aumento da pressão regulatória internacional sobre o agronegócio.
Fonte: Ministry of Regional Development, National Confederation of Municipalities.
Na agricultura, as principais diretrizes são focadas no fortalecimento de práticas sustentáveis, transformando o desafio climático em vantagem competitiva. Soluções que já apresentam resultados encorajadores, como o Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura (Plano ABC+), deverão ser expandidas.
Criado em 2020 como uma evolução da iniciativa lançada em 2010, o Plano ABC+ visa incentivar práticas como a recuperação de pastagens degradadas e o sistema de plantio direto, no qual as sementes são plantadas diretamente na palha da cultura anterior que é mantida na superfície e ajuda a conservar os nutrientes do solo.
Sistema de plantio direto
O sistema de integração lavoura-pecuária-floresta também se destaca como uma estratégia sustentável que combina atividades agrícolas, pecuárias e florestais na mesma área, seja por meio de intercalação de culturas, sucessão ou rotação. Essa prática está em expansão no Brasil, otimizando o uso da terra e melhorando a fertilidade do solo.
Fonte: Embrapa
O Plano Safra, que oferece empréstimos com taxas de juros subsidiadas ao setor agrícola, já inclui linhas de crédito voltadas diretamente para práticas sustentáveis, como o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta. O BNDES, por sua vez, oferece o RenovAgro, com taxas de juros pré-fixadas de até 8,5% — bem abaixo da taxa básica de juros, que é de 15% — para a recuperação de áreas degradadas e a implementação do manejo florestal sustentável.
A lógica do Plano Climático é precisamente expandir e fortalecer esse tipo de instrumento econômico, que facilita a transição para práticas de baixa emissão.
Um dos pilares fundamentais do plano é a recuperação de pastagens degradadas. A estratégia faz muito sentido: o país possui milhões de hectares de pastagens em diferentes estágios de degradação, com potencial para se tornarem áreas produtivas, reduzindo a necessidade de expansão das fronteiras agrícolas. O Brasil já vem avançando positivamente nessa direção.
Fonte: MapBiomas.
Em 2023, foi criado um programa público para converter pastagens degradadas em sistemas sustentáveis, com instrumentos como linhas de financiamento especiais e assistência técnica. O Plano Climático deverá fornecer recursos financeiros adicionais e capacitação para produtores rurais.
Implementação Irá Determinar o Impacto do Plano
De modo geral, a iniciativa representa uma oportunidade para avanços significativos no agronegócio brasileiro. Se suas diretrizes forem implementadas conforme planejado, poderão facilitar o cumprimento das novas regulamentações internacionais, como o EUDR (Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento).
O regulamento, que deverá ser implementado até o final deste ano, exigirá comprovação de que os produtos importados pela UE não contribuíram para o desmatamento.
O Plano Climático também deve estimular avanços na certificação ambiental e a adoção de processos de rastreabilidade mais robustos, que tendem a reduzir os riscos regulatórios. Com isso, a previsibilidade contratual e os pagamentos de prêmios vinculados à sustentabilidade podem ser ampliados.
O sucesso do Plano Climático, no entanto, dependerá de aspectos como transparência metodológica, metas setoriais realistas e estimativas de investimento claras. A iniciativa poderá entrar para a história como um instrumento de liderança estratégica ou como uma peça retórica. A diferença residirá na qualidade da sua implementação.
