Pontos Principais
A ANTT estabeleceu um novo piso para o transporte rodoviário de cargas. Também implementou uma nova fiscalização eletrônica para garantir a conformidade. Os estados fronteiriços serão os mais afetados pela nova regra.
Nova Fiscalização do Piso Mínimo de Fret
Em outubro de 2025, entrou em vigor a nova tabela de fretes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que redefine o piso mínimo obrigatório para o transporte rodoviário de cargas. Embora a tabela seja atualizada a cada seis meses, desta vez foi implementada uma regra adicional que gerou preocupação entre as transportadoras.
Desde o ano passado, o cumprimento do piso mínimo tem sido monitorado através do MDFe-e, um documento digital utilizado no Brasil para consolidar informações de diferentes faturas e documentos fiscais relacionados às operações de transporte de mercadorias. O descumprimento do frete mínimo pode resultar em multas de até BRL 10.500 para as transportadoras.
Além disso, a nova tabela estabelece valores diferentes de acordo com o tipo de veículo. Isso gerou outro problema: caminhões com menor capacidade perderam parte da competitividade, já que o impacto do custo por tonelada transportada é proporcionalmente maior do que em veículos maiores. Como resultado, o mercado passou a priorizar caminhões maiores.
Impacto no Mercado de Açúcar e Etano
A maioria das usinas no CS Brasil (principalmente nos estados de São Paulo, Paraná e Sul de Minas Gerais) já operava acima do piso mínimo de frete e, portanto, não enfrentou grandes desafios com a nova fiscalização.
No entanto, para as usinas localizadas em estados fronteiriços, o cenário é diferente. A queda nos preços do açúcar para o nível mais baixo nos últimos cinco anos levou muitos estados produtores distantes dos portos a ajustarem seu mix no final da safra, reduzindo a produção de açúcar e destinando mais sacarose para o etanol, já favorecido pela paridade de preços.
Com a nova regra para a fiscalização do piso mínimo de frete, a tendência é de intensificação desse movimento em regiões como Mato Grosso do Sul, Goiás e parte de Minas Gerais. Para esses estados, o transporte de açúcar para o porto (que já era economicamente desfavorável nas condições atuais de mercado) tende a se tornar ainda menos viável.
Mesmo que o açúcar eventualmente recupere a competitividade em relação ao etanol, o reforço da fiscalização pode impactar as decisões sobre o mix ainda mais do que nos anos anteriores. Isso ocorre porque o aumento do custo do frete tem impacto direto na receita proveniente do açúcar.
Impacto no Mercado de Grãos
Para o mercado de grãos, a diferença pode ser ainda mais significativa, não apenas por causa do volume transportado, mas também por causa das longas distâncias percorridas entre o estado produtor e o porto.
Como grande parte da produção de grãos está concentrada no Centro-Oeste (48% de soja e 70% de milho), as longas distâncias até os portos no Sudeste e no Arco Norte aumentam as perdas para os produtores.
Diferentemente do açúcar, que já operava majoritariamente acima do piso mínimo, o frete para grãos apresenta custos mais baixos devido à menores complicações no carregamento e descarregamento. Dessa forma, o repasse do aumento do frete pode ser sentido diretamente no bolso dos produtores.
Com a perspectiva de uma safra recorde de soja, estimada em 176 milhões de toneladas, e com o início recente da colheita, o aumento do frete surge como um fator que pode pressionar a competitividade das exportações brasileiras. O reajuste deve resultar em um aumento de cerca de BRL 40-50/tonelada nos custos de transporte.
Brasil Terá um Novo Piso para o Frete?
Em estados como São Paulo e Paraná, o frete já operava acima do piso mínimo, o que reduz a necessidade de ajustes significativos em vista da nova regra. Para o açúcar em geral, não prevemos um grande impacto com a nova fiscalização.
Por outro lado, nos estados mais distantes dos portos, o aumento do piso deverá ser repassado ao produtor, pressionando as margens. Isso pode impactar principalmente os produtores de grãos e as usinas de açúcar localizadas nos estados fronteiriços.
Esse cenário tende a estabelecer um novo patamar para os preços dos fretes e pode reconfigurar a dinâmica do mercado de transporte agrícola.
