Pontos Principais
Os preços das CCAs (licenças de carbono na Califórnia) caíram um quarto em 2025. Isso ocorre em meio à pressão do governo Trump que busca fechar o mercado estadual. Esforços também estão em andamento para revogar uma importante decisão federal sobre a política climática.
Decreto Executivo Abala os Preços Futuros das CCAs
Os preços das licenças de carbono na Califórnia caíram até um quarto no acumulado do ano, com os comerciantes se esquivando dos ataques legais da Casa Branca. Atrasos na reautorização do programa cap-and-trade (programa de limite e comércio de emissões) para o período pós-2030 estão causando ainda mais desânimo.
Os preços futuros das licenças de carbono na Califórnia (CCAs) para dezembro de 2025 começaram 2025 acima de USD 36/tonelada na ICE Futures US Exchange, mas caíram constantemente à medida que os participantes do mercado reagiram negativamente aos atrasos políticos e regulatórios contínuos.
O contrato futuro de referência atingiu a mínima de USD 26,77/tonelada no final de abril, com os comerciantes voltando a monitorar o mercado após o encerramento das negociações formais em 9 de abril. Isso marca o dia seguinte à emissão de um Decreto Executivo do presidente Donald Trump, que ordenou que o Procurador-Geral investigasse os mercados estaduais de carbono e apresentasse um relatório em até dois meses.
O decreto executivo intitulado “Protecting American Energy From State Overreach” (“Protegendo a Energia Americana do Excesso de Poder do Estado”), ordenou que o Procurador-Geral dos EUA identificasse “todas as leis estaduais… que oneram o… uso de recursos energéticos domésticos que são ou podem ser inconstitucionais, preteridas pela lei federal ou de outra forma inexequíveis” e “tomasse todas as medidas adequadas para impedir a aplicação das leis estaduais” que são consideradas ilegais.
O Decreto Executivo criticou principalmente o programa cap-and-trade (programa de limite e comércio de emissões) da Califórnia, afirmando que “força as empresas a pagar grandes somas para ‘negociar’ créditos de carbono para atender aos requisitos radicais [do estado]”.
O mercado de CCAs se estabilizou após a queda inicial, com os participantes aguardando novos desenvolvimentos, enquanto os líderes do estado da Califórnia, incluindo o governador Gavin Newsom, emitiram defesas firmes do mercado de carbono e deixaram clara sua intenção de reautorizar o mercado para o período pós-2030.
Fonte: Barchart
O governador Newsom disse que o mecanismo do mercado reduziu as emissões estaduais em 20% desde 2000, mesmo com o crescimento da economia em 78%.
O Conselho de Recursos Aéreos da Califórnia (CARB – em inglês, California Air Resources Board) publicou um relatório anual na semana passada, no qual listou quase USD 33 bilhões em receitas geradas pelo mercado cap-and-trade. Desse total, cerca de USD 12 bilhões foram gastos em projetos que devem reduzir as emissões em 116 milhões de toneladas. No entanto, a Califórnia não se baseará apenas em números para defender seu mercado de carbono.
Casa Branca Renova Batalha Judicial
O programa cap-and-trade já foi alvo de ataques da Casa Branca antes. Em 2019, o Departamento de Justiça, sob o comando do presidente Trump, processou o estado por firmar um tratado transfronteiriço com a província de Quebec, cujo mercado está vinculado ao da Califórnia.
A Constituição dos EUA proíbe os estados de celebrar acordos com jurisdições estrangeiras, mas vários especialistas salientaram que diversos estados dos EUA celebraram centenas de acordos bilaterais com jurisdições estrangeiras vizinhas, como a Carta dos Grandes Lagos de 1985.
Embora essa linha de ataque tenha fracassado em 2019, existem outras vias legais que a Casa Branca pode adotar. A “cláusula comercial” da Constituição concede ao Congresso o poder de regular o comércio tanto com nações estrangeiras quanto entre os estados.
E como o mercado de carbono da Califórnia abrange as emissões geradas por concessionárias de fora do estado que vendem eletricidade para a Califórnia, os tribunais podem considerar isso como comércio interestadual e declará-lo inconstitucional. É improvável, porém, que isso leve à suspensão do mercado, visto que as emissões de fora do estado representam apenas 4% do total.
Especialistas jurídicos também sugeriram que a Comissão Federal Reguladora de Energia poderia ser solicitada a entrar com uma ação contra a Califórnia, usando disposições de emergência energética que lhe permitem tomar medidas durante crises energéticas para garantir um serviço adequado e proteger o público.
Governo Trump Visa a Regulamentação Climática
E enquanto a Califórnia enfrenta desafios legais, o governo federal sob o comando do presidente Trump também busca maneiras de eliminar a principal justificativa ambiental para a ação climática nacional.
O novo administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês Environmental Protection Agency), Lee Zeldin, anunciou que a agência irá rever a “descoberta de perigo” – uma medida que lança dúvidas adicionais sobre todos os regulamentos emitidos sob sua autoridade.
A Descoberta de Perigo da EPA, confirmada pela Suprema Corte em 2009, concluiu que os gases de efeito estufa representam uma ameaça à saúde pública e ao bem-estar das gerações atuais e futuras. Essa decisão fornece a base legal para ações federais e estaduais de redução de emissões, sob legislações como a Lei do Ar Limpo.
