Pontos Principais
Há muito tempo há uma fragmentação em relação ao uso de E15 em misturas de gasolina. No entanto, uma nova legislação poderia simplificar essa questão, padronizando as regras nos EUA. Apesar do apoio de alguns grupos, os misturadores argumentam que a medida terá um impacto negativo sobre os consumidores.
Setor Petrolífero Critica Nova Regulamentação Sobre o Etanol
A legislação proposta no Congresso dos EUA que tornaria obrigatório o uso nacional de misturas de gasolina E15 deixou o setor de petróleo e gás preocupado e criticando as políticas de biocombustíveis do presidente Donald Trump.
Em uma carta em 25 de julho aos principais legisladores republicanos publicada pela Reuters, a American Fuel and Petrochemical Manufacturers – AFPM (Fabricantes Americanos de Combustíveis e Petroquímicos) disse que se opõe aos esforços do Congresso para aumentar o padrão para a porcentagem de etanol de milho na gasolina de 10% para 15%.
O grupo comercial também expressou oposição à recente proposta da Environmental Protection Agency – EPA (Agência de Proteção Ambiental) de aumentar os volumes gerais de biocombustíveis que as refinarias devem misturar ao combustível dos EUA a cada ano.
Fonte: EPA
O presidente e CEO da AFPM, Chet Thompson, disse na carta que o atual conjunto de políticas nacionais de combustíveis “impactará de forma negativa os consumidores, nossos membros e a agenda de domínio energético do presidente”.
Thompson afirmou que a mais recente proposta do Padrão de Combustíveis Renováveis do governo Trump é “ruim” para os consumidores e para o setor de refino. Thompson também critica a proposta da EPA de limitar a geração de números de identificação de combustíveis renováveis produzidos nos EUA com matérias-primas importadas.
E15 Permanente
A Renewable Fuels Association – RFA (Associação de Combustíveis Renováveis) aplaudiu recentemente os membros do Senado e da Câmara dos EUA por apresentarem a Lei Nacional de Escolha do Consumidor e do Revendedor de Combustíveis para tornar permanente a disponibilidade durante todo o ano de combustível E15 de baixo custo e baixo teor de carbono em todo o país.
“Esta legislação bipartidária finalmente traria consistência e estabilidade ao mercado em todo o país e eliminaria a necessidade de isenções emergenciais de última hora”, disse o presidente e CEO da RFA, Geoff Cooper. “Pedimos aos legisladores que adotem rapidamente este projeto de lei e garantam uma vitória para as famílias americanas que buscam opções de combustível mais limpas e de menor custo. O tempo é essencial”. Ele acrescentou que produtores de etanol, refinarias de petróleo, revendedores de combustíveis, fabricantes de equipamentos, agricultores e consumidores se uniram em apoio a essa abordagem de “bom senso”.
A Lei Nacional de Escolha do Consumidor e do Revendedor de Combustíveis harmonizaria as regulamentações sobre a volatilidade dos combustíveis para os combustíveis misturados com etanol em todo o país, permitindo a venda de E15 durante todo o ano nos mercados de gasolina convencional. Também substituiria uma regulamentação que permite que oito estados do Centro-Oeste ofereçam E15 durante todo o ano a partir de 2025, já que essa abordagem regional não seria mais necessária com a implementação de uma solução federal.
Inconsistência do Etanol na Mira
Desde 2023, a RFA e o American Petroleum Institute (Instituto Americano de Petróleo) têm trabalhado com uma ampla coalizão de organizações de energia e agricultura para encorajar o Congresso a adotar rapidamente uma legislação para resolver de forma permanente as regulamentações inconsistentes de volatilidade de combustível, e a legislação foi apresentada no último Congresso por um grande número bipartidário de copatrocinadores.
A RFA estima que quase 97% dos veículos registrados nas estradas hoje são legalmente aprovados pela EPA para usar E15, e a grande maioria também possui o aval do fabricante para o uso do E15. Mais de 3.700 postos de combustível atualmente utilizam a mistura.
O projeto de lei altera a Lei do Ar Limpo para abordar as limitações impostas à Pressão de Vapor Reid – RVP (em inglês, Reid Vapor Pressure), uma medida da volatilidade da gasolina durante a temporada de ozônio no verão. Especificamente, o projeto de lei aplica a isenção dos requisitos de Pressão de Vapor Reid, aplicável à gasolina misturada com E10, à gasolina misturada com até 15% de etanol (E15). Essa alteração permite que a gasolina misturada com 10% a 15% de etanol seja vendida durante todo o ano.
O projeto de lei também modifica o Programa Padrão de Combustíveis Renováveis, que exige que o combustível para transporte vendido ou introduzido no mercado nos EUA contenha volumes mínimos de combustível renovável. De acordo com o programa existente, as partes obrigadas, como pequenas refinarias, devem cumprir as obrigações de volume misturando combustíveis renováveis em seus produtos de gasolina ou diesel ou adquirindo créditos que representem o volume de combustível renovável necessário. O projeto de lei determina que a EPA devolva os créditos de conformidade às pequenas refinarias em determinadas circunstâncias.
