Pontos Principais
A UE impôs taxas para proteger a produção doméstica de SAF. As medidas encarecem o SAF importado, dando vantagem aos produtores da UE. Além disso, o ReFuelEU regulamenta a mistura de SAF de até 70% até 2050, enquanto as regras do Reino Unido estabelecem metas mais altas a curto prazo e limitam o uso do HEFA.
UE Visa Importações de SAF
A UE adicionou o combustível de aviação sustentável (SAF) às suas medidas de defesa comercial sobre importações de biocombustíveis dos EUA, Indonésia e Argentina.
A UE prorrogou suas medidas antidumping e antissubsídios, com vigência a partir de 15 de setembro, para abranger o SAF sob as regras de defesa comercial vigentes. A medida responde aos protestos do setor de biocombustíveis da Europa e garante a aplicação consistente das medidas de defesa comercial da UE.
As novas medidas do Regulamento ReFuelEU Aviation destinam-se a proteger o mercado da UE de SAF com preços injustos ou subsidiados, a criar condições equitativas para os combustíveis produzidos na UE e apoiar a produção doméstica de SAF.
Fonte: USDA
As importações de SAF dos EUA, Indonésia e Argentina agora estão sujeitas a taxas combinadas. Por exemplo, o SAF dos EUA está sujeito a taxas de EUR 211-409/tonelada, o que o torna mais caro na UE.
O ReFuelEU regulamenta a mistura de SAF no combustível de aviação, começando com 2% em 2025 e aumentando para 70% até 2050, com metas específicas para biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos. Ao estabelecer requisitos vinculativos para todos os voos com origem na UE, o regulamento visa criar um ambiente estável e competitivo para o SAF, incentivando o investimento e a produção na UE para atingir as metas climáticas.
Fonte: EU Commission
Regras do SAF da UE e do Reino Unido Impulsionam a Mudança do Mercado
Segundo diversas fontes, os regulamentos do SAF estão remodelando o mercado de combustível de aviação. A UE e o Reino Unido impõem pesadas penalidades por não conformidade, transformando os requisitos regulatórios em uma alavanca estratégica para aqueles que agem de forma antecipada. A não conformidade é custosa. As penalidades variam de duas a 13 vezes o custo da conformidade, especialmente no Reino Unido, tornando o planejamento a longo prazo essencial para mitigar riscos.
A partir de 2025, o ReFuelEU determinou que os fornecedores de combustível de aviação ofereçam uma porcentagem mínima de SAF e e-SAF (SAF produzido a partir de fontes de energia renováveis) nos aeroportos da UE. Até 2030, os fornecedores devem misturar pelo menos 6% de SAF, incluindo 1,2% de e-SAF.
Para desencorajar as práticas de ‘tankering‘ (transporte de combustível em excesso para viagens de volta, o que aumenta as emissões), o Regulamento ReFuelEU Aviation exige que os operadores de companhias aéreas reabasteçam pelo menos 90% das suas necessidades anuais de combustível de aviação no aeroporto de partida da UE.
Paralelamente, o Departamento de Transportes do Reino Unido (DfT) exige uma mistura de SAF mais alta, de 9,5%, até 2030 e dá maior ênfase à redução da dependência de SAF do hidroprocessamento de ésteres e ácidos graxos (HEFA), que eventualmente enfrentarão limites de fornecimento de matéria-prima. A participação permitida do HEFA diminuirá anualmente, de 100% em 2025 para 42% em 2040.
Fonte: Gov.uk
Mais informações podem ser encontradas no site da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) AQUI.
