Pontos Principais
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a legislação nacional sobre o E15. O projeto de lei agora segue para o Senado, propondo revisões nas isenções para pequenas refinarias e a realocação dos volumes de mistura isentos. Grupos do setor de milho destacam os ganhos com a demanda e os preços mais altos, enquanto os participantes do mercado de soja permanecem divididos em relação aos impactos.
A disponibilidade nacional e durante todo o ano do E15 nos EUA está mais próxima de se tornar realidade, já que a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em 14 de maio, uma legislação histórica que autoriza a venda da mistura de combustível de menor custo por uma votação de 218 a 213.
Segundo a Associação de Combustíveis Renováveis – RFA (em inglês, Renewable Fuels Association), a aprovação deste projeto de lei elimina efetivamente três décadas de burocracia regulatória que anteriormente sufocavam a escolha do consumidor e a concorrência no mercado. A votação bem-sucedida na Câmara foi impulsionada por uma coalizão bipartidária de legisladores e outros que se uniram para garantir a aprovação do projeto.
O projeto de lei agora segue para o Senado dos EUA, onde muitos membros já manifestaram apoio, mas as chances de aprovação são incertas. Se o projeto for aprovado pelo Senado, o presidente Trump ainda terá que assiná-lo para que entre em vigor.
Responsáveis Políticos Revisam o Quadro de Isenções do E15
Como amplamente divulgado nos últimos meses, o presidente Trump, o vice-presidente J.D. Vance e a secretária de Agricultura Brooke Rollins têm pressionado ativamente o Congresso para aprovar a proposta do E15 este ano. Para garantir seu sucesso na câmara superior, o presidente Trump designou explicitamente o líder da maioria no Senado, John Thune, para impulsionar a legislação. Legisladores e defensores da causa exigem ação urgente do Senado.
O projeto de lei H.R. 1346, representa um compromisso em relação à versão da lei agrícola, principalmente no que diz respeito às isenções para pequenas refinarias – SREs (em inglês, Small-Refinery Exemptions). A partir de 1º de janeiro de 2028, as refinarias que solicitarem isenções receberão automaticamente uma isenção de 75% de suas obrigações do Padrão de Combustíveis Renováveis – RFS (em inglês, Renewable Fuel Standard). A EPA (Agência de Proteção Ambiental) dos EUA perderá sua autoridade atual para conceder SREs com base em dificuldades financeiras após 2028. Além disso, 75% desses volumes isentos serão realocados para outras refinarias.
Obs.: Todos os volumes em bilhões de RINs. Um RIN é igual a um galão de combustível renovável equivalente a etanol.
Fonte: Padrão de Combustíveis Renováveis (Final) para 2026 e 2027 | EPA dos EUA
Em resposta, o produtor de Ohio e presidente da Associação Nacional de Produtores de Milho, Jed Bower, divulgou a seguinte declaração: “Estamos muito satisfeitos em ver que a legislação do E15 foi aprovada pela Câmara hoje e somos profundamente gratos aos patrocinadores, copatrocinadores e a todos os apoiadores no Congresso”.
A aprovação deste projeto de lei é essencial para o sucesso dos produtores de milho e das comunidades rurais, principalmente porque nossos produtores enfrentam o quarto ano consecutivo de prejuízos líquidos e lutam contra os altos custos de produção. Também ajudaria os motoristas em todo o país, que poderiam economizar de 10 a 30 centavos por galão de gasolina, já que os preços dos combustíveis continuam a subir.
“Incentivamos os membros do Senado a analisarem este projeto de lei rapidamente e a enviá-lo para que o presidente o assine e ele possa entrar em vigor”.
Setor se Divide em Relação aos Impactos do E15
Kim Chipman, da Agri-Pulse, escreve que a busca do setor de milho por mais biocombustível nos tanques de gasolina dos EUA sofreu um revés, já que as estimativas do custo da legislação proposta sobre etanol para os produtores de soja abriram um grande racha no setor agrícola. A discórdia eclodiu poucas horas antes da votação na Câmara dos Representantes sobre um projeto de lei que permitiria a venda voluntária e contínua de E15 durante todo o ano.
O principal obstáculo à aprovação dessa legislação este ano foi a discordância entre as grandes e as pequenas refinarias de petróleo sobre uma disposição que visava reformular o processo de concessão de isenções para pequenas refinarias (SREs) das regras de mistura de biocombustíveis previstas no Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS). Mas, em 13 de maio, os principais grupos dos setores de milho e soja entraram em conflito devido a duas estimativas distintas sobre o impacto do projeto de lei no diesel de biomassa e na soja frequentemente utilizada para a produção desse biocombustível. As conclusões levaram a Associação Americana de Soja a aconselhar seus membros, em caráter privado, que não poderia apoiar o projeto de lei sobre o E15.
Em 14 de maio, a Associação Nacional dos Produtores de Milho – NCGA (em inglês, National Corn Growers Association) divulgou uma análise que demonstra um benefício líquido positivo da disponibilidade do E15 durante todo o ano para os produtores de milho e soja.
“Para os produtores de milho, a maioria dos quais também cultiva soja, o impacto geral é positivo”, explicou o estudo. “Em média, uma fazenda representativa com áreas iguais de milho e soja obtém um benefício líquido superior a USD 5 por acre durante o período de projeção”.
Utilizando um modelo desenvolvido pelo Serviço Mundial de Economia Agrícola e Ambiental (WAEES) para a NCGA, o estudo constatou que a expansão do uso do E15 — levando em consideração os volumes atualizados do Padrão de Combustíveis Renováveis e as projeções de mercado do setor para a adoção do E15 — apresenta diversos benefícios importantes.
“Em um momento em que os produtores enfrentam margens de lucro apertadas, permitir a utilização do E15 durante todo o ano e em âmbito nacional se destaca como uma solução orientada para o mercado que fortalece as economias rurais e gera economia para os contribuintes”, observou o estudo.
